Política de Privacidade

1. Quem somos

A MIRACLE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.215.037/0001-08, com sede na ROD AMARAL PEIXOTO, 89252, LOJA B - COQUEIRAL - ARARUAMA/RJ, é uma empresa especializada em intermediação digital e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. Atuamos como ponte entre empresas e soluções inovadoras, conectando negócios com inteligência e tecnologia.

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos nossos clientes, parceiros, fornecedores e visitantes do nosso site, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao utilizar nossos serviços e plataformas digitais, você confia seus dados à Miracle Tecnologia Digital. Nosso compromisso é proteger essa confiança com transparência, responsabilidade e segurança.

2. Quais dados pessoais coletamos

Durante a sua interação com nossos canais digitais e serviços, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade e estado civil.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (fixo e/ou celular), endereço residencial e/ou comercial.
• Dados profissionais: cargo, empresa, área de atuação, currículo e histórico profissional.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso, tempo de permanência e interações com o site.
• Dados financeiros: informações bancárias para pagamento e recebimento, como número de conta e agência, quando necessário para a prestação dos serviços.
• Dados de comunicação: registros de contato via formulários, chat, e-mail ou telefone, incluindo gravações de ligações quando aplicável.

A coleta ocorre de forma transparente, sempre com o seu consentimento ou com base em outra hipótese legal prevista na LGPD. Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, dados biométricos ou de saúde) sem autorização específica e explícita.

3. Como utilizamos os dados

Seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: para viabilizar a intermediação digital, agenciamento de serviços e negócios, incluindo a gestão de contratos, comunicações operacionais e suporte ao cliente.
• Comunicação: para enviar informações sobre nossos serviços, novidades, atualizações, ofertas personalizadas e materiais institucionais, sempre com a possibilidade de descadastro.
• Melhoria contínua: para analisar o uso do site e dos serviços, realizar pesquisas de satisfação e desenvolver novas funcionalidades que atendam melhor às necessidades dos usuários.
• Segurança e prevenção: para detectar, prevenir e responder a fraudes, atividades ilegais ou violações de segurança, protegendo a integridade dos nossos sistemas e dos dados dos titulares.
• Obrigações legais: para cumprir exigências regulatórias, fiscais, trabalhistas e judiciais, incluindo o atendimento a ordens de autoridades competentes.

Os dados são tratados exclusivamente para as finalidades informadas, sendo descartados ou anonimizados quando não mais necessários.

4. Bases legais

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, o tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados, incluindo a intermediação digital e o agenciamento de negócios.
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprir obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas e demais exigências legais aplicáveis.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para atividades como melhoria dos serviços, segurança da informação, prevenção de fraudes e comunicação institucional, desde que não violem seus direitos e liberdades fundamentais.
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades específicas que exigem autorização prévia, como envio de comunicações de marketing e coleta de dados sensíveis, quando aplicável.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa de interesses da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Quando o tratamento for baseado no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

5. Compartilhamento de dados

A Miracle Tecnologia Digital poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

• Parceiros de negócios: para viabilizar a intermediação digital e o agenciamento de serviços, compartilhando dados estritamente necessários com empresas parceiras, sempre sob contrato que garanta a proteção dos dados.
• Prestadores de serviços: com empresas que nos auxiliam na operação, como provedores de hospedagem, plataformas de e-mail, sistemas de CRM, processadores de pagamento e ferramentas de análise, todos comprometidos com a LGPD.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória, ou para proteger direitos, propriedade e segurança da empresa e de terceiros.
• Transferências internacionais: eventualmente, dados podem ser transferidos para servidores localizados em outros países, desde que estes ofereçam nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira, ou com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Todo compartilhamento é feito com transparência e com a devida base legal.

6. Direitos do titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e, em caso positivo, acessá-los de forma clara e completa.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal ou outras previstas em lei.
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse, quando houver violação aos seus direitos.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção 12. Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto na LGPD.

7. Tempo de retenção

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados contratuais: mantidos durante a vigência do contrato e pelo prazo de 5 anos após o término, para cumprimento de obrigações legais e fiscais (Art. 173 do Código Civil e legislação tributária).
• Dados de comunicação: registros de contato e consentimento são mantidos por 2 anos após a última interação, para comprovação de conformidade.
• Dados de navegação: logs de acesso são mantidos por 6 meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15).
• Dados financeiros: informações bancárias e fiscais são mantidas pelo prazo de 5 anos após o encerramento da relação contratual.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se houver obrigação legal de manutenção.

8. Segurança da informação

A Miracle Tecnologia Digital adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia: utilização de protocolos SSL/TLS para transmissão de dados e criptografia em repouso para dados sensíveis.
• Controle de acesso: políticas rigorosas de acesso baseadas em necessidade de conhecimento (need-to-know), com autenticação multifator para sistemas críticos.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, firewalls e monitoramento 24/7 para identificar e responder a incidentes de segurança.
• Treinamento de equipe: capacitação periódica de todos os colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.
• Planos de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida e eficaz em caso de violação de dados, com notificação à ANPD e aos titulares, quando exigido.
• Auditorias regulares: realização de auditorias internas e externas para verificar a conformidade com a LGPD e as melhores práticas do mercado.

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente invulnerável. Em caso de incidente, comunicaremos os titulares e as autoridades competentes no menor prazo possível.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nosso site, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador.

Classificamos os cookies em três categorias:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento básico do site, como navegação e acesso a áreas seguras. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (páginas mais visitadas, tempo de permanência), permitindo melhorias contínuas.
• Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre suas preferências (como idioma e região) para oferecer uma experiência personalizada.

Ao acessar nosso site pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies e poderá configurar suas preferências. Você pode gerenciar ou desativar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento do site.

Não utilizamos cookies de publicidade comportamental sem seu consentimento explícito.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a Miracle Tecnologia Digital designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares relacionadas a seus dados pessoais.
• Orientar a empresa sobre as melhores práticas de proteção de dados.
• Coordenar a resposta a incidentes de segurança.
• Atuar como ponto de contato com a ANPD.

Você pode contatar nosso DPO através do e-mail: contato@miracletecnologia.tech ou pelo telefone: (11) 5196-4385.

11. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em recomendações da ANPD. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso em nosso site ou por e-mail, quando possível. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Caso discorde de qualquer modificação, você poderá exercer seus direitos de oposição ou revogação do consentimento.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais abaixo:

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site oficial: www.gov.br/anpd.

Estamos comprometidos em resolver qualquer questão de forma rápida e transparente, respeitando seus direitos e a legislação vigente.